No dia 7, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou, em seu site, uma resolução que dispõe sobre a vigilância sanitária na importação e exportação de material de qualquer natureza para pesquisa em saúde. O documento estará disponível na página da agência, na forma de consulta pública, durante 30 dias. Até lá, ele poderá receber contribuições da comunidade científica e demais interessados.
O termo é uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa que dispõe sobre a importação e exportação realizada por pesquisador ou instituição científica ou tecnológica, sem fins lucrativos. No dia 26 de novembro, a minuta dessa resolução foi debatida durante uma oficina promovida pela agência na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Sugestões ou críticas podem ser encaminhadas por carta, e-mail ou fax. O endereço é: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados SEPN 511, Ed. Bittar II, 3º andar, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.750.541. As contribuições por e-mail podem ser encaminhadas para pesquisa.diage@anvisa.gov.br. Já o número do fax é (61) 3448-6261.
A íntegra da resolução está disponível neste link.
