O registro de patentes ainda é um problema para as empresas nacionais tanto para conseguirem a concessão no Brasil quanto no exterior. Segundo levantamento do órgão que analisa o pedido nos Estados Unidos, o United States Patent and Trademark Office (USPTO), o País está em 28º lugar no número de pedidos concedidos por esse órgão, atrás da Malásia, uma pequena nação asiática, que sempre exportou produtos primários.
Para o professor Roberto Nicolsky, diretor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), essa posição mostra o quanto o País está defasado em inovações tecnológicas, conseqüência da falta de políticas públicas eficientes e de leis que também não funcionam. “As leis não são bons instrumentos. A Lei da Inovação, por exemplo, privilegia empresas encubadas, de universidades em detrimento das empresas que podem afetar na mudança do PIB”, diz. “E a Lei do Bem incentiva o desenvolvimento tecnológico em troca de débitos fiscais, o que deixa de lado as pequenas e médias empresas”, complementa o professor.
Além dessa constatação, Nicolsky diz que países como a Malásia ocupam posição melhor que a brasileira simplesmente porque “nesses lugares existem políticas que funcionam”. Em 1998, a Malásia tinha 23 patentes concedidas pelo USPTO e o Brasil 74; em 2007 o país asiático teve 158, enquanto o Brasil teve 90 patentes concedidas pelo mesmo órgão.
O advogado Otto Banho Licks, do escritório Monsen, Leonardos e Cia., discorda do professor. “Todas as leis são competentes, o que falta são aplicações corretas para o governo”, explica o advogado. “As leis brasileiras, como a de propriedade intelectual, são boas no papel, o problema é a falta de infra-estrutura federal, que prejudica até mesmo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)”, concorda o advogado Rana Gosain, sócio do escritório Daniel Advogados.
Na opinião dele, o que é escasso no Brasil, além de que os “congressistas precisam entender melhor a propriedade intelectual”, é começar a incentivar inovações desde a faculdade, como acontece com os Estados Unidos, líder em patentes, segundo o relatório USPTO 2007. Depois melhorar no País sua política de patentes.
Falta de incentivo ao INPI
Tanto para o Licks, quanto para Gosain, o processo de análise de patentes feito pelo INPI prejudica as empresas. “O INPI é uma agência velha, que não oferece capacitação para seus examinadores, isto porque não há o menor incentivo do governo, por causa disso já perdi muitos casos”, explica Otto Banho Licks. “Um registro demora em média de sete a oito anos para ser concedido, o que é muito tempo e é muito dinheiro que se gasta”, aponta Gosain.
A dificuldade maior para o representante do Daniel Advogados é que com essa demora o cliente pode até ter prejuízos. Isso porque enquanto ele aguarda o registro um concorrente pode estar copiando o seu produto. “Nosso primeiro passo é notificar a outra empresa e, se depois da concessão da patente, essa empresa continuar a copiar, entramos na Justiça com pedido de indenização”, explica.
Busca de solução
O presidente do INPI, Jorge de Paula Costa Ávila, afirma que desde 2003 estão analisando maneiras de modificar essa situação. “Desde então estamos contratando pessoal – hoje há 300 examinadores – e abrimos concurso para mais 100”, diz. Segundo ele, até 2010 a espera, que atualmente pode chegar a até 15 anos, deve chegar a 6 anos; e em 2014 talvez se enquadre no padrão internacional que é de 4 anos. Ávila diz que a espera é necessária para se avaliar com clareza o pedido de patente. “Mas continuamos a investir em capacitação de profissional, informática, acesso a internet, além da contratação”, garante.
O sócio do escritório Dannemann Siemsen, David Merrylees, reconhece que essa demora é natural. “Porém, ainda há muita falta de investimento no INPI. Há muitos pedidos e pouco examinador”, comenta. Para ele, a maior questão que um patenteador enfrenta é que para registrar em outros países como a USPTO é caro, mas é rápido. Já no INPI é barato, mas demora muito. “Não há muito o que fazer em termos judiciais, nós até cumprimos as exigências impostas, que também são muitas, nosso cliente reclama, mas acaba se acostumando”, avalia.
(Fonte: Gazeta Mercantil – 25/08/2008)
