O Brasil insiste: o tratado sobre mudanças climáticas que será negociado na Conferência de Copenhague, em dezembro, terá que incluir uma cláusula sobre a troca de tecnologias “verdes”.

A proposta bate de frente com a ambição de países ricos de colocar toda a ênfase na ideia de “transferência” de tecnologia. Isso, para o Brasil e outros emergentes, nada mais é que perpetuar o monopólio sobre o conhecimento e gerar lucros para o mundo desenvolvido, desvirtuando o objetivo de preservar o meio ambiente.

“Quem acredita em transferência de tecnologia acredita também em Papai Noel e coelhinho da Páscoa”, ironizou Haroldo Machado Filho, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Ele reiterou a posição do Brasil durante uma conferência da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

Com o apoio do G77 (grupo de países em desenvolvimento), a proposta brasileira é reproduzir um princípio já aplicado na saúde, pelo qual a quebra de patentes é permitida em casos de interesse público.

“Uma negociação justa sobre a transferência de tecnologia é fundamental para selar um acordo em Copenhague”, disse Machado na abertura da conferência, em Genebra.

Ele admite, porém, que não será fácil estabelecer os critérios para quebra de patentes, que tocam em conceitos muitas vezes vagos, como situações de emergência. Por ora, diz Machado, é mais sensato tentar incluir o princípio no acordo, para depois negociar os detalhes.

“Todo mundo reconhece a necessidade de transferência de tecnologia, existe um consenso em torno disso”, explica Machado, que é membro da Comissão Interministerial de Mudança do Clima. “A questão está nos mecanismos”.

A proposta brasileira de um sistema de patentes flexível para tecnologias verdes não é nova. Ela vem sendo defendida pelo ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) desde a Conferência do clima da ONU em Bali, em 2007. Mas o debate promete esquentar à medida em que o encontro de Copenhague se aproxima.

Sistemas de propriedade intelectual geralmente são vistos como “um obstáculo significativo” para a transferência de tecnologia entre nações ricas e pobres. Muitas tecnologias importantes que podem ajudar países a se adaptar às mudanças climáticas ou a mitigar seus efeitos, como tecnologias para a redução das emissões de gases poluentes, foram patenteadas ou serão no futuro, destacou disse Haroldo de Oliveira Machado Filho, conselheiro do comitê brasileiro para o aquecimento global.

“Com estas tecnologias, deveria haver a compreensão de que as patentes não podem ser um obstáculo para os países em desenvolvimento”, declarou Oliveira na conferência.

Para o ministro para Propriedade Intelectual britânico, David Lammy, é errado reduzir a discussão às patentes. “Precisamos tirar esse assunto dos advogados e devolver às pessoas”, disse ele durante a conferência da Ompi. “O importante é permitir acesso ao conhecimento”.

O ministro se negou a dizer em quais circunstâncias seu país aceitaria a quebra de patentes. Um assessor respondeu que não abriria as posições antes da negociações. Para Lammy, é essencial estabelecer “um clima de confiança” antes dos debates.

O representante da comissão chinesa de propriedade intelectual Li Yuguang defendeu uma abordagem mais ampla para o regime tradicional de propriedade intelectual, que inclua “um fundo de desenvolvimento conjunto que também possa ser usado para comprar e difundir as principais tecnologias de adaptação e mitigação” nos países em desenvolvimento.

“Não é apenas uma questão de ter acesso a tecnologias verdes (…). Nós também precisamos capacitar os países mais pobres, para que eles possam desenvolver sua própria base de conhecimento e experiência neste campo”, estimou.
 
Por enquanto, o que predomina é o ceticismo. Sobre a proposta de o governo britânico de criar um fundo ambiental de US$ 100 bilhões, Machado transmite incredulidade. E cita como exemplo de promessa nunca cumprida a meta de destinar 0,7% do PIB dos países industrializados para o mesmo fim, feita em 1992. “Números se lançam, como sempre se lançaram”, disse ele. “A questão é o que acontece efetivamente”.

As negociações para fechar um acordo de combate ao aquecimento global, que acontecerão em dezembro em Copenhague, têm sido enfraquecidas por desentendimentos em relação às metas de redução dos níveis de poluição e à criação de um fundo para ajudar os países em desenvolvimento.

 (Fontes: Agência France Presse – 13/07/2009, Folha de S.Paulo – 14/07/2009,Protec 14/07/2009)