Em audiência pública, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio irá discutir possíveis mudanças na lei que regulamenta a propriedade intelectual no país

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta quarta-feira (24/10) audiência pública para discutir a Lei de Patentes e o desenvolvimento nacional. O objetivo é debater possíveis mudanças na Lei 9279/96, que regulamentou a propriedade intelectual no país, principalmente em relação à diminuição dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos.

Foram convidados o vice-presidente da Associação Pró-Genéricos, Odnir Finotti; o vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Henrique de Castro Oliveira; o presidente do conselho consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo; o biólogo e professor da Universidade Católica de Santos (Unisantos) Vladimir Garcia Magalhães; e o ex-deputado Ney Lopes, que relatou o projeto que deu origem à Lei 9279.