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AUIN | Agência Unesp de Inovação
   

Solicitação de contratos

Solicite e acompanhe seus contratos aqui!

Agora você poderá fazer sua solicitação e acompanhar o andamento de seu contrato. Selecione a opção “solicitar contratos” e inclua seu login e senha cadastrados. Você terá acesso à inclusão de serviço. Preencha as informações e escolha a opção “gravar”. Se o seu contrato já está cadastrado, clique em “definições do contrato”. Preencha o formulário. Ao final, escolha a opção de liberação: “Rascunho” para enviar depois ou "Liberado para AUIN" para enviar definitvamente. Escolha “gravar documento”. Para acompanhamento clique na opção “acompanhar processo”, em seguida em “solicitação de contratos”. Siga o tutorial abaixo para saber mais e conheça os tipos de contratos da AUIN ao final da página.

 

 

   

LEIA O TUTORIAL E ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR PARA FACILITAR O PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO! 

 

Entenda como solicitar contratos e dar andamento a sua comunicacão de invenção. 

Modelos de Contratos: 

A Agência trabalha com 09 tipos de contratos padrões. No entanto, há contratos que não atendem esses padrões em razão das particularidades do negócio. Para esses casos, cadastre sua solicitação na categoria “OUTROS” e aguarde um contato da Agência. Em caso de dúvida envie um e-mail para: auin.contratos@unesp.br.

 

Tipos de contratos:

Acordo de Confidencialidade (ACF)

O Acordo de Confidencialidade (ACF) tem como objetivo a não divulgação de dados, informações ou conhecimentos tecnológicos e/ou científicos. Este Acordo restringe o acesso às informações por pessoas não autorizadas expressamente pelas partes. Ele pode ser "mútuo", o que significa que ambas as partes compartilham e sofrem restrições no uso das informações ou, a restrição recai apenas à Parte Receptora das informações.

 

Acordo de Gestão de Compartilhamento de PI (API)

O Acordo de Gestão de Compartilhamento de Propriedade Intelectual estabelece as obrigações e deveres de cada titular da propriedade intelectual, tais como: a proporção da divisão da propriedade intelectual, a responsabilidade pelo pagamento de despesas decorrentes da elaboração, depósito, acompanhamento, cumprimento de exigências, manutenção, defesa, processos administrativos, ações judiciais de patente e outros títulos no Brasil e no exterior.

Acordo de Gestão de Compartilhamento de PI – PIPE FAPESP (APE)

Acordo de Gestão Compartilhamento de Propriedade Intelectual regulariza o processo de proteção dos resultados do projeto financiado pelo Programa PIPE.

 

Acordo de Desenvolvimento Conjunto de Pesquisa (DCP)

O Acordo de Desenvolvimento e Parceria objetiva a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e/ou tecnológica de desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, entre instituições públicas e privadas, onde os parceiros agregam conhecimento, recursos humanos, financeiros e materiais.

A titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das criações, resultantes da parceria, assegura aos signatários o direito ao licenciamento.

 

Acordo de Convênio de Desenvolvimento Conjunto de Pesquisa (CDC)

O Convênio é o instrumento de cooperação entre entidades públicas ou entre entidades públicas e privadas nacionais, denominadas partícipes. Seu intuito é executar programas de trabalho, projetos, atividades ou eventos de interesse público cujos objetivos são comuns aos signatários. Quando envolver possível Propriedade Intelectual o Convênio deverá ser elaborado pela AUIN, devendo o coordenador do projeto, apresentar comprovação de desenvolvimento da inovação em seu plano de trabalho.

 

Acordo de Transferência de Material (ATM)

O Acordo de Transferência de Material objetiva a transferência de materiais científicos, patrimônio genético, etc., entre o destinatário e as instituições fornecedoras. Ele oferece proteção à propriedade intelectual e determina a responsabilidade para os fornecedores do material, além de informar aos destinatários como o material poderá ser usado.

 

Acordo de Licenciamento do Direito de Uso (LDU)

O Acordo de licenciamento garante a licença para exploração da patente ou do pedido de patente depositado no Instituto nacional de Propriedade Industrial - INPI pelo titular da patente ou pelo depositante, devendo respeitar o disposto nos Artigos 61, 62 e 63 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

 

Acordo de Gestão Compartilhada de Laboratório (CPL)

O Acordo de Gestão Compartilhada de Laboratório objetiva o compartilhamento da infraestrutura e de capital intelectual, para o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas.

 

Outros

Caso nenhum dos contratos padrões especificados não atenda as particularidades do negócio, cadastre sua solicitação nesta categoria e aguarde um contato da Agência. Em caso de dúvida envie um e-mail para: auin.contratos@unesp.br.