A decisão de registrar ou não um produto é um direito do detentor de sua patente. No entanto, atualmente, mesmo sem ter a garantia de que terão exclusividade sobre a produção de um remédio no país, farmacêuticas não deixam de ofertar seus produtos. O lançamento é feito mesmo antes do fim das análises feitas em um longo processo executado em conjunto pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No mundo das farmacêuticas, no entanto, algumas companhias já se negaram a lançar drogas em países que têm legislações sobre patentes consideradas ruins para seus negócios – que já quebraram patentes. Este é o caso do laboratório farmacêutico Boehringer Ingelheim, que decidiu não lançar no Brasil um medicamento contra a aids.

A droga, chamada tipranavir, é utilizada em pacientes que já não têm mais sucesso com outros tipos de medicamento contra a doença. Ao não registrar o medicamento no país, a empresa dificultou o acesso de pacientes que necessitam do remédio como última alternativa de tratamento – nenhum remédio pode ser vendido, nem ofertado no SUS, sem registro.

Recentemente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi à Justiça para conseguir a droga e outro medicamento, recomendados a um paciente que está com o sistema imunológico extremamente abalado e que já não responde a outros remédios. O rapaz não tem recursos para importar a droga. A Justiça foi favorável ao pedido, mas a ordem ainda não chegou às autoridades estaduais, que serão obrigadas a importar o remédio. “O paciente está usando só alguns antibióticos”, afirma o defensor público Felipe Pereira.

“O laboratório desistiu de registrar e a decisão foi unilateral. Ele condicionou o registro à garantia de que a patente fosse honrada. Como o governo tem um trâmite para isso, o presidente do laboratório decidiu não registrar, apesar do esforço da filial aqui. Realmente o laboratório decidiu que não iria registrar por falta de garantia da patente. Foi uma decisão extremamente equivocada”, afirma o infectologista Adauto Castelo Filho, que participava do grupo de especialistas que analisavam estudos com o medicamento no Brasil.

Segundo Castelo, a decisão foi tomada ainda em meados 2006, antes portanto da quebra de patente de outro remédio contra a aids, o efavirenz, ocorrida em maio do ano passado. No entanto, jamais foi tornada pública. Colaboradores da empresa, no entanto, afirmaram ao Estado que o licenciamento compulsório sepultou a possibilidade de o remédio ser disponibilizado no Brasil. Mas também o fato de o mercado brasileiro da droga não ser prioridade para empresa pesou na decisão de negar acesso aos pacientes brasileiros – o remédio é vendido na Europa e nos EUA.

A Boehringuer destacou respeitar a legislação brasileira e prometeu trazer o produto ao país. “A substância tipranavir, em se tratando de um medicamento importante para o controle da infecção (…) figura na relação de lançamentos da companhia programados para os próximos anos, no Brasil”, informou em nota a empresa farmacêutica, uma das 20 principais companhias farmacêuticas do mundo. “Contudo, todo lançamento da Boehringer Ingelheim enquadra-se num cronograma pautado por estratégias globais da companhia, e, por isso, passíveis de sofrer alterações”, diz ainda o texto. Segundo a empresa, 92 pacientes que faziam parte do estudo com a droga no Brasil continuam a receber tratamento, pago pelo laboratório.

Castelo Filho calcula que entre 2 mil e 3 mil pacientes poderiam ter benefício com o tipranavir. Para ele, faltou negociação entre o governo brasileiro e o ministério, que também não teria trabalhado o suficiente para trazer a droga, que é cara. A pasta irá ofertar em breve outro remédio para os casos em que há resistência, o darunavir.