O anteprojeto de lei sobre acesso aos recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios está sob consulta pública até o dia 28 de fevereiro de 2008.
Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o projeto irá substituir a medida provisória 2.186-16, de 2001, que é hoje a legislação que permite o acesso aos recursos genéticos e seus derivados, orienta à pesquisa e bioprospecção, e estabelece mecanismos para a repartição de benefícios com as comunidades indígenas e tradicionais.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, expõe na consulta que a relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Os interessados em contribuir devem mandar sugestões para: Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900, com a indicação “sugestões ao projeto de lei que dispõe sobre o acesso aos recursos genéticos e seus derivados”, ou pelo e-mail recursosgeneticos@planalto.gov.br.
Ainda de acordo com o MMA, uma das novidades do anteprojeto é sobre a repartição de benefícios. Pela nova proposta, os benefícios serão direcionados para fundos públicos, os quais canalizarão os recursos financeiros arrecadados para projetos de pesquisa e conservação da biodiversidade e irão assegurar a sustentabilidade das comunidades indígenas e tradicionais. Na MP, a repartição de benefícios era vinculada à titularidade da área de ocorrência do recurso genético o que, segundo o ministério, criava empecilhos burocráticos e não assegurava retorno de benefícios para a conservação da biodiversidade.
Outra modificação proposta pelo governo, no anteprojeto, é a permissão de atividade de pesquisa independe de autorizações ou licenças. Já as atividades de bioprospecção passam a ter licenças automatizadas. Na atual legislação, eram necessárias autorizações para as finalidades de pesquisa, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Segundo o MMA, estas autorizações exigiam muitos requisitos burocráticos e dependiam da aprovação por um conselho interministerial, que se reunia ordinariamente uma vez por mês.
O texto do anteprojeto de lei, sob consulta, pode ser conferido neste link.
