Senador concede parecer favorável a projeto de lei que mantém segredos científicos e industriais em licitações. Medida tem como objetivo proteger pesquisa e desenvolvimento no país

O senador Augusto Botelho (PT-RR) concedeu, na semana passada, um parecer favorável ao projeto de lei do Senado Federal (PLS) nº 269/06, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para garantir a preservação de segredos científicos, tecnológicos, industriais ou estratégicos.

A proposta será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Casa (CCT). Em sua justificativa, o senador explica que a alteração do dispositivo legal que regula os procedimentos licitatórios é considerada oportuna. “Porque protege a pesquisa e o desenvolvimento no Brasil, sobretudo em setores de alta tecnologia”, avalia.

O parlamentar lembra que país precisa garantir a proteção ao conhecimento, particularmente em um ambiente global, em que cada vez mais se evidencia a espionagem industrial e a tentativa de acesso, de forma ilícita, às tecnologias de ponta por parte de grupos estatais e não-estatais.

“O Brasil, que desenvolve pesquisas importantes em áreas sensíveis como os setores nuclear e aeroespacial, necessita de melhor regulamentação sobre conhecimentos de caráter sigiloso, sobretudo no âmbito da Administração Pública, em que o argumento do princípio da publicidade às vezes ameaça a segurança”.

Depois de aprovado pela CCT, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, sem seguida, será analisado pelo plenário do Senado.

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