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Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual é a área que garante aos inventores, por meio de leis, a produção do intelecto nos segmentos industrial, científico, literário ou artístico.  Ela também garante ao inventor o direito sobre a produção que tramita entre conhecimento e mercado. Fazem parte da propriedade intelectual duas categorias: a de direitos autorais e a de propriedade industrial.

 

Agência Unesp de Inovação trabalha apenas com propriedades industriais que é um ramo que resguarda as criações intelectuais relacionadas a invenção, modelo, desenho ou produto. Essas também são chamadas de obras utilitárias e que são protegidas por meio de patentes e registros.

 

Além disso, ao registrar uma propriedade industrial ela é envolvida pela da Lei da Propriedade Industrial e o seu direito é submetido aos atos e resoluções do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), instituição federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e que é comprometido com o aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Os ativos que a AUIN recebe para proteção são:

 

  • Patente: é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
  • Desenho Industrial: o registro protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais.
  • Modelo de Utilidade: uma invenção que sendo nova e implicando atividade inventiva, consiste em dar a um objeto uma configuração, estrutura ou constituição da qual resulte alguma vantagem apreciável na prática, para seu uso ou fabrico, e cuja proteção tem uma duração de 10 anos desde a data do depósito da referida invenção.
  • Programa de Computador: é um conjunto de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por um computador. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação.
  • Cultivares: é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia), não existente na natureza. 

 

Comece cadastrando sua invenção aqui

EDITAIS ABERTOS
Editais abertos e histórico de chamamentos públicos

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15/07/2019 10:40
  download Podcast Unesp: 20190715ibit2-m5_u28_15072019115951.mp3
REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL

Acesse aqui os registros de patentes da UNESP

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