Os Estados Unidos têm 300 mil patentes por ano de produtos que podem ser produzidos e vendidos no Brasil sem que a lei seja infringida. A afirmação é de Alexandre Guimarães Vasconcellos, pesquisador do INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Como a patente tem alcance regional, a maioria das que são registradas anualmente em território americano fica descoberta em solo brasileiro.

“O USPTO (United States Patent and Trademark Office), dos Estados Unidos, recebe cerca de 340 mil patentes por ano, enquanto que o INPI, responsável pelo patenteamento no Brasil, recebe apenas 15 mil pedidos estrangeiros”, disse Alexandre. “Então existem 300 mil patentes, a maioria de informações riquíssimas, de produtos que podem ser copiados e comercializados aqui sem que isso seja algo ilegal. Você não pode patentear uma idéia de outra pessoa aqui, claro. Mas pode usar essas informações descritas nas patentes, que são públicas, para a produção e a pesquisa”.

O patenteamento de fármacos também foi discutido na mesa-redonda durante a 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus, que reuniu ainda Eliezer Barreiro, do Laboratório de Avaliação e Síntese de Substâncias Bioativas da Faculdade de Farmácia da UFRJ, e Sérgio Carvalho, diretor de articulação do INPI.

Alexandre Vasconcellos explicou que o medicamento genérico entra no mercado quando a patente expira ou quando aquela molécula não tem patente no mercado. A molécula natural isolada é considerada parte do ser vivo e, portanto, não pode ser patenteada. O processo tecnológico usado para isolar a molécula é que é patenteado.

“Nos Estados Unidos eles têm uma expressão que diz: patente boa é patente que passou pela Corte. A empresa conquista uma patente, o concorrente não se conforma e vai à justiça para tentar derrubá-la”, contou o pesquisador do INPI.

Em caso de uma emergência de saúde, mesmo que uma empresa farmacêutica detenha uma patente, o país tem o direito de comprar por preços menores ou mandar produzir remédios patenteados na quantidade necessária para atender à sua população. Mas a patente não é quebrada e o governo paga ao detentor da patente pelo licenciamento.

“A quebra da patente não existe. O que existe é o licenciamento compulsório. Se há um caso de saúde pública, o governo tem direito a fazer o licenciamento compulsório de uma determinada patente. Porque o direito à vida é mais importante que o direito à propriedade. Então o governo negocia primeiro com a empresa farmacêutica, diz que precisa de determinada quantidade de medicamento e pode pagar tal preço. Se a companhia farmacêutica diz que não pode produzir essa quantidade a esse preço, o governo avisa que vai abrir para que outro laboratório possa fazer a quantidade necessária a um custo menor, mas vai pagar a quantia tal ao detentor dos direitos pelo licenciamento compulsório”, explicou Vasconcellos.

“Mas isso que sai na imprensa que o governo brasileiro está pirateando medicamentos não é verdadeiro. O licenciamento compulsório está previsto na legislação brasileira, assim como está previsto também na legislação dos Estados Unidos, para que eles usem quando necessário”.

Alexandre ressaltou que há um mito de que acumular patentes seja rentável ou prestigioso. Segundo o pesquisador do INPI, muita gente pensa que um cientista de prestígio deve acumular tantas patentes quanto artigos científicos publicados.

“A quantidade de patentes para o pesquisador deve ser inversamente proporcional à sua produção científica. Porque um pesquisador deve publicar o máximo que puder, deve ter a maior produção de artigos possível. Enquanto que os custos associados a patentes concedidas podem fazer o pesquisador gastar dinheiro para manter algo não necessariamente vantajoso. Às vezes é um processo tecnológico que já está ultrapassado, obsoleto. Então é gastar para manter um vaso na parede”, afirmou o pesquisador.

“Vender conhecimento é uma das coisas mais complicadas do mundo. Você vai até a empresa e diz, olha, eu descobri um meio de fazer diamante. E o empresário: legal, mas eu não vou comprar porque não sei se funciona mesmo. Você responde: funciona sim, o mecanismo é esse e esse. E ele diz: mas agora eu já sei como funciona então não vou comprar”.

O professor Eliezer Barreiro, do Laboratório de Avaliação e Síntese de Substâncias Bioativas da Faculdade de Farmácia da UFRJ, acha que a patente de fármacos tem que ser mais cuidadosa e diferenciada de outras áreas por se tratar de interesse de saúde.

“Eu posso ir daqui da Universidade ao centro da cidade de Mitsubishi ou de bicicleta, dependendo do meu poder aquisitivo. Mas eu vou chegar ao centro de qualquer jeito. Com o fármaco não é assim. Ou eu uso aquele ou eu morro”, expôs o professor da UFRJ.

Eliezer Barreiro afirmou que há urgência que o governo brasileiro invista na produção de fármacos em território nacional, para que não dependa apenas das exportações.

“Nós compramos fármacos da Índia, China, Singapura. Os fármacos atravessam o oceano de navio até o Porto de Santos. De lá são levados para Goiás, onde são transformados em medicamentos. Aí é que os medicamentos voltam a São Paulo, Rio de Janeiro e as outras cidades brasileiras. Um país que forma dez mil doutores por ano, sendo 500 em Química, que é a área de fármacos, tem o dever de reverter essa situação”, ressaltou o professor da UFRJ. “Fármacos falam vários idiomas, mas não falam português. No entanto, a gasolina da Fórmula 1 fala português. Então tem algo errado nesse reino”.

De acordo com o Eliezer, o mercado brasileiro é suficientemente atraente, só precisa de incentivos.

“Empresas farmacêuticas colocaram laboratórios inovadores em Cingapura. Claro, na Ásia tem muito mais cabeças consumidoras do que aqui. Mas o Brasil não é de se jogar fora. É o maior mercado de cabeças da América Latina, pelo menos ao sul do Equador”, encerrou.

(Fonte: Jornal da Ciência)