Agência FAPESP – A previsão orçamentária para os programas do governo federal que serão desenvolvidos na área de Tecnologia Industrial Básica (TIB), até 2011, é de R$ 2,5 bilhões.

O plano plurianual (PPA) do governo para os próximos quatro anos, que tramita no Congresso Nacional, prevê ações e metas para três programas da área. São eles: desenvolvimento do sistema de propriedade intelectual; metrologia, qualidade e avaliação da conformidade; e massificação da certificação digital no brasil.

No primeiro programa deverão ser aplicados cerca de R$ 714 milhões em ações voltadas para a promoção do uso estratégico e redução da vulnerabilidade do sistema nacional de propriedade intelectual.

Dados de 2006, apresentados no plano, indicam que o Brasil leva dez anos para conceder uma patente. A proposta do governo é que o prazo seja de apenas três anos e meio.

Os recursos aplicados serão gerenciados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O objetivo é criar no país um ambiente de negócios que estimule a inovação, promova o crescimento e o aumento da competitividade das empresas, além de favorecer o desenvolvimento tecnológico, econômico e social.

O MDIC atuará ainda no Programa de Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade, que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Segundo o governo federal, o objetivo é aplicar pelo menos R$ 946,4 milhões em quatro anos. Até 2011, o Inmetro terá como meta realizar 41 milhões de controles metrológicos. A proposta desse programa é elevar a qualidade dos bens e serviços ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade nos mercados interno e externo.

A terceira proposta do governo é garantir recursos para o Programa de Massificação da Certificação Digital (ICP-Brasil). O orçamento previsto para os próximos quatro anos é de R$ 73,8 milhões. A meta é que o índice nacional de cobertura da ICP-Brasil seja de 80% até 2011. No fim de 2006, o índice era de apenas 1%.

As ações têm o objetivo de garantir às transações de documentos eletrônicos a necessária segurança jurídica por meio do emprego massificado do uso de certificações digitais.

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