O Brasil foi aceito hoje, 27 de setembro, na Assembléia-Geral do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT, na sigla em inglês), em Genebra, na Suíça, como Autoridade Internacional de Busca (ISA) e de Exame Preliminar (IPEA). Com o apoio sem restrições de 30 países-membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Brasil se tornou o 13a. nação com esta função, a primeira da América Latina.
Com a aprovação da candidatura nacional, o INPI exercerá a função de ISA/IPEA. Isso facilitará o acesso de empresas brasileiras ao mercado mundial, pois o depósito internacional poderá ser feito diretamente no Instituto, dispensando o envio para análise e exame de um escritório estrangeiro.
O potencial de crescimento dos depósitos internacionais é enorme. Segundo informações da OMPI, o INPI é o 13o. escritório nacional com mais depósitos de patentes em 2005. Neste ano, os residentes no Brasil depositaram 4.013 privilégios de invenção no INPI. Enquanto isso, os depósitos internacionais feitos no país via PCT ficaram em apenas 264.
Os números de pedidos internacionais de brasileiros depositados no INPI cresceram para 313 em 2006, mas a ascensão ainda é considerada tímida diante do potencial demonstrado pelos depósitos de residentes, por exemplo. Basta comparar com a China, que elevou os pedidos internacionais feitos em seu escritório de 1.165, em 2003, para 3.827 no ano passado.
Após aceitar o Brasil como ISA/IPEA, a Assembléia-Geral decidirá, hoje à tarde, se aprova o pedido brasileiro para usar o português como idioma para depósitos internacionais de patentes. Isso dispensaria a tradução dos pedidos para um idioma estrangeiro, gerando economia para o empresário.
