Patente é um título de propriedade temporário, concedido por força de lei pelo Estado, ao inventor/titular cujo direito permite excluir terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), sem seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o objeto
ou processo de seu desenvolvimento.
A patente incentiva a sociedade em geral a uma contínua renovação tecnológica. Importante salientar que a proteção conferida pela patente é válida somente no território do país em que for concedida, ou seja, uma patente concedida no Brasil só confere proteção dentro dos limites do território brasileiro. Caso deseje-se proteção em países diversos, a concessão deve ser efetivada em cada um dos países em que se requer a proteção.
De acordo com a lei, são patenteáveis as Invenções e os Modelos de Utilidade. A Invenção trata de um avanço não evidente ou óbvio em relação ao conhecimento técnico existente. Já o Modelo de Utilidade é caracterizado por toda a disposição ou forma nova
obtida ou introduzida em objetos já existentes, desde que resulte em melhor utilização à função a que os mesmos se destinem.
Os requisitos para patentes de invenção são: novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e suficiência descritiva.

1. Novidade

A invenção deve ser inédita, ou seja, não pode ter sido divulgada anteriormente em nenhum lugar do mundo, seja por meio de publicações científicas ou não, uso público, venda ou qualquer outra forma de acesso ao público. Uma vez tornada pública, a invenção perde o requisito da  novidade.

2. Atividade Inventiva

A solução apresentada pela invenção não pode ser óbvia ou evidente para um técnico no assunto. Isso significa que ela deve representar um avanço real e surpreendente em relação ao estado da técnica, indo além de uma simples combinação ou modificação de conhecimentos já existentes.

3. Aplicação Industrial

A invenção deve poder ser produzida ou utilizada em algum tipo de atividade industrial, em sentido amplo, abrangendo os setores produtivos em geral, como indústria, agricultura, saúde, tecnologia e outros. Ou seja, não basta que seja uma ideia teórica: ela precisa ser concreta e aplicável na prática.

4. Suficiência Descritiva

O pedido de patente deve descrever a invenção de forma clara e completa, de modo que um técnico no assunto possa reproduzi-la. Isso garante que o conhecimento seja disponibilizado à sociedade em troca do direito temporário de exclusividade concedido ao inventor.

Já os requisitos para patentes de modelo de utilidade são: novidade, ato inventivo, aplicação industrial e suficiência descritiva. Ou seja, somente difere-se quanto ao requisito de inventividade em comparação a patente de invenção. 

1. Ato inventivo

É necessário que a modificação não seja óbvia para um técnico no assunto. A mudança deve gerar uma melhoria prática no uso ou na fabricação do objeto. A proteção recai sobre a forma ou disposição nova introduzida no objeto ou em sua parte, desde que essa alteração resulte em uma melhoria funcional. Não se protege, nesse caso, apenas a estética, mas sim a modificação que proporcione um efeito técnico mais eficiente.