Leis, Normas e Resoluções
As principais leis e normas que direcionam as atividades da AUIN
- INSTRUÇÃO NORMATIVA AUIN Nº 03, DE 05 DE JULHO DE 2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LICENCIAMENTO COM TECNOLOGIAS PROTEGIDAS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA AUIN Nº 02, DE 05 DE JULHO DE 2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO ALIADO À INOVAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA AUIN Nº 01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUI O DISPOSTO NA POLÍTICA DE INOVAÇÃO DA UNESP
- RESOLUÇÃO UNESP 35/2020 - POLÍTICA DE INOVAÇÃO DA UNESP
- DECRETO QUE REGULAMENTA O MARCO LEGAL FEDERAL (07/02/2018 )
- MARCO LEGAL ESTADUAL (04/09/2017 )
- MARCO LEGAL FEDERAL (11/01/2016 )
- LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.049-2008 (MEDIDAS DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLÍGICA EM SÃO PAULO)
- DECRETO FEDERAL Nº 5.798 QUE REGULAMENTA A LEI DO BEM (07/06/2006 )
- LEI DO BEM (21/11/2005)
- LEI FEDERAL 10.973-2004 (INCENTIVO À INOVAÇÃO TEC. E À PESQUISA CIENTÍFICA E TEC. NO AMBIENTE PRODUTIVO)
- LEI DE SOFTWARE (19/02/1998 )
- LEI 9.610 DE 1998 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS)
- LEI DE CULTIVARES (25/04/1997)
- LEI N.9.279 DE 1996 (LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
- LEI DA INFORMÁTICA (MANUAL) (23/10/1991)
